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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2019 - 14:54

Réu é condenado por participar do assassinato do namorado da mãe

A pena foi fixada em 16 anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2023 - 15:38

A pedido da Defensoria de SP, STF decide que não é necessária cirurgia de redesignação sexual para mulher trans cumprir pena em presídio feminino

Cirurgia de transgenitalização não é requisito para que seja reconhecida condição de transexual, decide STF.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2020 - 15:45

Pais de militar falecido devem ter mesmo direito à pensão

consonância com a Constituição de 1988, não contempla a discriminação entre os genitores do militar para fins do direito à pensão.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00

Descaminho. Art. 334 do CP. Lei 10.522/2002. Tributo incidente sobre as mercadorias apreendidas avaliadas.

Princípio da insignificância. Não-aplicação. Substituição da pena. Prestação pecuniária fixada em valor exacerbado.
Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Setembro de 2007 - 01:00

Compensação tributária com débitos anteriormente não homologados. Da manifesta inconstitucionalidade do art. 74, § 3º, V, da Lei nº. 9430/96.

Pedro Paulo Ribeiro de Moura, Advogado e Pós-Graduando em Direito Público.
Doutrina » Geral Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 16:24

Fraude paternal: uma lacuna do direito

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 12:42

Direito do trabalho. Direito civil. Doença ocupacional. Síndrome do impacto. Dano moral.

Culpa do empregador.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 16:41

Marido de paciente com coronavírus é obrigado a realizar exames e aguardar em quarentena

Ele deverá ficar em isolamento domiciliar até o resultado do exame, sob pena de multa de R$ 5 mil.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Maio de 2019 - 15:37

Homem é condenado por corrupção ativa contra policial civil

A pena foi fixada em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão.
Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 01 de Novembro de 2017 - 11:45

Questões de Direito Processual Civil do XXI Exame da Ordem Unificado - 2016

Questões de Direito Processual Civil.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 11:04

Embargos infringentes em apelação criminal. Violação aos direitos autorais.

A Lei 10.695/03 que elevou a pena mínima cominada ao delito previsto no artigo 184, § 2º, do Código
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 03:00

Homicídio qualificado consumado e tentado. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Aplicação do art. 59 do CP. Pena-base fixada acima do mínimo legal.

Quando há circunstâncias desfavoráveis ao réu, é admissível que a pena-base seja fixada acima do
Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Julho de 2020 - 15:15

Prova pericial, perícia e da declaração de óbito no direito processual civil e direito previdenciário

O presente artigo pretende explicar a prova pericial no âmbito do direito processual civil e
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 11:38

Ex-prefeito é condenado por compra sem licitação

Ele foi condenado à pena de 3 (três) anos de detenção em regime inicial aberto.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 10:15

Deputadas se juntam e prometem lutar para manter prisão para quem deve pensão alimentícia

Novo Código de Processo Civil prevê cumprir a pena no regime semiaberto e até no domiciliar
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00

Execução penal. Permanência de preso no Presídio Federal de Catanduvas. Prorrogação. Cabimento.

Cumprimento da pena próximo aos familiares. Prevalência do interesse coletivo na segurança pública.
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 12:10

Mulher é condenada por atear fogo em seu companheiro

Magistrada reconheceu a incidência de duas agravantes e fixou a pena em dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial aberto
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 16:50

Homem que traiu a confiança de amigo é condenado por apropriação indébita

O acusado foi condenado à pena de dois anos de reclusão pelo crime de apropriação indébita, que foi substituída por prestação de serviço à comunidade
Doutrina » Previdenciário Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 12:28

Comprovação do direito da Aposentadoria Especial

O presente artigo discorre sobre a aposentadoria especial e a comprovação da exposição aos agentes agressivos à saúde ou à integridade física.
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 01:00

Direito penal estadual e o federalismo brasileiro

André Figaro é Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia

Exibindo resultado de 1601 até 1620 de um total de 70811

A pena foi fixada em 16 anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado.

Cirurgia de transgenitalização não é requisito para que seja reconhecida condição de transexual, decide STF.

consonância com a Constituição de 1988, não contempla a discriminação entre os genitores do militar para fins do direito à pensão.

Princípio da insignificância. Não-aplicação. Substituição da pena. Prestação pecuniária fixada em valor exacerbado.

Pedro Paulo Ribeiro de Moura, Advogado e Pós-Graduando em Direito Público.

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette.

Culpa do empregador.

Ele deverá ficar em isolamento domiciliar até o resultado do exame, sob pena de multa de R$ 5 mil.

A pena foi fixada em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão.

Questões de Direito Processual Civil.

A Lei 10.695/03 que elevou a pena mínima cominada ao delito previsto no artigo 184, § 2º, do Código

Quando há circunstâncias desfavoráveis ao réu, é admissível que a pena-base seja fixada acima do

O presente artigo pretende explicar a prova pericial no âmbito do direito processual civil e

Ele foi condenado à pena de 3 (três) anos de detenção em regime inicial aberto.

Novo Código de Processo Civil prevê cumprir a pena no regime semiaberto e até no domiciliar

Cumprimento da pena próximo aos familiares. Prevalência do interesse coletivo na segurança pública.

Magistrada reconheceu a incidência de duas agravantes e fixou a pena em dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial aberto

O acusado foi condenado à pena de dois anos de reclusão pelo crime de apropriação indébita, que foi substituída por prestação de serviço à comunidade

O presente artigo discorre sobre a aposentadoria especial e a comprovação da exposição aos agentes agressivos à saúde ou à integridade física.

André Figaro é Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia

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